1. Controladoria e Âmbito de Aplicação
1.1. O Instituto Farol atua como Controlador dos dados pessoais de Participantes, Palestrantes e demais interessados coletados para fins de cadastro, inscrição, credenciamento, comunicação e divulgação do Congresso Farol.
1.2. Em relação a dados de terceiros eventualmente inseridos por Expositores/Patrocinadores em suas próprias ações no Evento (ex.: captura de leads em estande), aplicam-se as políticas de privacidade próprias de cada Expositor, sendo o consentimento do titular obtido diretamente por ele no momento da captura.
2. Dados Pessoais Tratados
2.1. Dados de cadastro e inscrição: nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço, profissão/categoria e demais dados solicitados no formulário de inscrição.
2.2. Dados de pagamento: dados necessários à cobrança do Ingresso, processados por gateway de pagamento parceiro; o Instituto Farol não armazena dados completos de cartão de crédito.
2.3. Dados de navegação: endereço IP, geolocalização aproximada, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e interações com o Site, coletados por cookies e tecnologias similares (ver Política de Cookies).
2.4. Imagem e voz: fotografias, vídeos e gravações captados durante o Evento, presencial ou online, nos termos da Cláusula 13 dos Termos de Uso.
2.5. Dados sensíveis para acessibilidade: quando o Participante informar, de forma voluntária, necessidade de acomodação especial (ex.: acompanhante, condição que requeira atenção específica), tais dados serão tratados exclusivamente para viabilizar a acessibilidade solicitada, com acesso restrito à equipe responsável.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são utilizados para: criar e gerenciar a inscrição e a Área do Participante; processar pagamentos; realizar credenciamento e emitir certificado; comunicar alterações operacionais do Evento; cumprir obrigações fiscais e legais; e, mediante consentimento, enviar comunicações sobre futuras edições e conteúdos relacionados.
4. Bases Legais
O tratamento é fundamentado, conforme o caso, na execução de contrato (compra do Ingresso), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no legítimo interesse do Instituto Farol na organização e divulgação do Evento, e no consentimento do titular, especialmente para uso de imagem opcional e comunicações promocionais.
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
Os dados poderão ser compartilhados com: gateways de pagamento e instituições financeiras; prestadores de tecnologia essenciais à operação do Site e da comunicação (hospedagem, CRM, plataformas de e-mail e de WhatsApp); o local do Evento, para fins de segurança e credenciamento; e autoridades administrativas ou judiciais, mediante ordem legal. Em nenhuma hipótese os dados pessoais serão vendidos a terceiros.
6. Armazenamento e Retenção
Os dados são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta Política ou pelo prazo exigido por obrigação legal, fiscal ou regulatória, sendo, após esse período, eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.
7. Segurança da Informação
O Instituto Farol adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos do tratamento, incluindo controle de acesso, criptografia de dados sensíveis e monitoramento de incidentes, sem prejuízo de que nenhum ambiente digital é absolutamente livre de riscos.
8. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; revogação do consentimento; e oposição ao tratamento, nos casos permitidos por lei.
9. Canal do Encarregado (DPO)
Solicitações relativas a dados pessoais podem ser dirigidas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Instituto Farol pelo e-mail: juridico@institutofarol.com.
10. Atualizações
Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, sendo a nova versão publicada no Site com indicação da data de atualização.